Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:7988/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA PORTARIA CGE 75/2017 COM OBJETIVO DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES, SEUS ADITIVOS E A EXECUÇÃO, RESCISÕES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS FISCAIS, PARALISAÇÕES, SALDOS E CAUSAS QUE PORVENTURA MOTIVAM PREJUÍZOS AO ERÁRIO
3. Representante:SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391
4. Representado:GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 46780971120
GLEIDY BRAGA RIBEIRO - CPF: 99065347100
HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES - CPF: 33952934836
5. Origem:CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA - SECIJU
7. Distribuição:1ª RELATORIA

8. DESPACHO Nº 910/2021-COPRO

8.1. Trata-se de Representação em face do resultado de inspeção realizada pela CGE conforme Portaria CGE nº 75/2017, na Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, tendo como objeto 04 (quatro) contratos selecionados por amostragem.

8.2. Em atenção ao Item 7.1, I, II do DESPACHO Nº 425/2021-RELT1 (evento 21), o Processo nº 7988/2018 realizamos a conversão dos autos, de inspeção para representação, conforme Art. 142/A do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

8.3. Remeta-se o Processo nº 7988/2018 à Secretaria do Pleno - SEPLE e, após, à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR, para atender providências subsequentes.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 03/07/2021 às 16:19:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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